Referendum
Termo latino sinônimo de Referendo.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O referendo é um instrumento de democracia direta previsto na Constituição Brasileira, que permite à população a validação ou rejeição de leis ou atos normativos aprovados pelo Legislativo. Sua aplicação prática ocorre em momentos em que se busca a legitimação de decisões relevantes, como alterações constitucionais ou políticas públicas que demandam o consentimento popular.