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Razões finais

(Alegações Finais) Última manifestação escrita das partes no processo de conhecimento antes da sentença na qual apresentam um resumo de suas teses e argumentos com base nas provas produzidas.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No contexto do Direito Processual Civil, as razões finais são essenciais para a formulação das últimas considerações das partes sobre a matéria antes da decisão do juiz, permitindo a síntese dos argumentos e provas apresentados ao longo do processo.

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, as razões finais proporcionam ao defensor a oportunidade de consolidar sua linha de defesa, apresentando de forma clara e precisa as razões pelas quais o réu deve ser absolvido ou ter a pena mitigada.