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Alegações Finais

Última manifestação das partes no processo antes da sentença, na qual apresentam um resumo das provas e argumentos, reforçando seus pedidos.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    As alegações finais são fundamentais no processo civil, pois permitem que as partes consolidem suas teses e argumentos, influenciando diretamente a decisão do juiz.

  • Direito Penal

    No âmbito penal, as alegações finais servem para que a defesa e a acusação apresentem suas considerações finais, podendo ser decisivas para o resultado do julgamento.