Reabilitado
Condenado que obteve a reabilitação criminal recuperando certos direitos e tendo seus antecedentes criminais mantidos em sigilo.
Aplicações práticas
Direito Penal
A reabilitação é um instituto do Direito Penal que permite ao condenado reaver condições de reintegração social, após o cumprimento das exigências legais, evitando a menção de antecedentes criminais em determinados contextos legais.