Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Res perit domino

(Literalmente: A coisa perece para o dono) Princípio geral do direito das obrigações segundo o qual o risco pelo perecimento (perda) ou deterioração de uma coisa corre por conta de seu proprietário salvo disposição legal ou contratual em contrário (ex na obrigação de dar coisa certa antes da tradição).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o princípio 'res perit domino' é aplicado para determinar que, em contratos de compra e venda, o risco de perda ou dano do bem vendido recai sobre o vendedor até a entrega do bem ao comprador, salvo disposição em contrário.

  • Direito das Obrigações

    O princípio também é relevante no Direito das Obrigações, onde estipula que o devedor que se compromete a entregar um bem deve arcar com os prejuízos decorrentes da sua deterioração ou perda até que a posse seja transferida ao credor.