Reeducação de menores
Termo antigo associado a sistemas de internação ou correção de jovens infratores hoje substituído pela abordagem socioeducativa do ECA que visa a reeducação e reinserção social do adolescente em conflito com a lei.
Aplicações práticas
Direito da Criança e do Adolescente
A reeducação de menores é abordada no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, onde busca-se promover a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei por meio de medidas socioeducativas, enfatizando a educação, a convivência familiar e comunitária.
Direito Penal
No Direito Penal, o conceito de reeducação de menores é importante para entender as diferenças entre o tratamento de jovens infratores e adultos, com foco em intervenções que priorizam a recuperação e a proteção dos direitos dos menores.