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Rebus sic stantibus

Enquanto as coisas permanecerem assim, uma cláusula implícita nos tratados e contratos que permite a revisão ou anulação de um acordo se as circunstâncias subjacentes mudarem significativamente.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A cláusula rebus sic stantibus é comumente invocada em ações judiciais para a revisão ou rescisão de contratos quando há alteração das circunstâncias que tornam a prestação excessivamente onerosa para uma das partes.

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