Res habilis
(Literalmente: Coisa hábil) Coisa que pode ser objeto de aquisição por usucapião por não ser bem público nem estar fora do comércio.
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a expressão 'res habilis' é utilizada para identificar os bens que podem ser adquiridos por usucapião, permitindo a proteção da posse exercida de forma contínua e incontestada sobre bens que não são públicos nem excluídos do comércio.