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Recibo

Documento escrito em que alguém declara ter recebido determinada quantia coisa ou documento. Serve como prova de pagamento ou quitação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    O recibo é amplamente utilizado no âmbito do Direito Civil como comprovante de transações financeiras, servindo para comprovar que uma obrigação foi quitada, especialmente em contratos de compra e venda e locação.

  • Direito Tributário

    No Direito Tributário, o recibo pode ser utilizado como prova de pagamento de tributos, auxiliar na comprovação da regularidade fiscal do contribuinte.

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