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Reincidência específica

Ocorre quando o agente comete novo crime da mesma natureza ou espécie daquele pelo qual já foi condenado anteriormente por sentença transitada em julgado. Pode gerar consequências mais graves na aplicação da pena ou em benefícios.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A reincidência específica é um fator que pode agravar a pena imposta ao réu, uma vez que demonstra a persistência criminosa do agente na prática de delitos da mesma natureza. Em processos de execução penal, a reincidência específica pode limitar o acesso a benefícios como progressão de regime ou livramento condicional, impactando diretamente na pena a ser cumprida.

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