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Crimes da mesma natureza

Crimes que tutelam o mesmo bem jurídico possuem características semelhantes em seus elementos objetivos e subjetivos ou no modo de execução. Conceito relevante para institutos como continuidade delitiva e reincidência específica.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A noção de crimes da mesma natureza é essencial na análise de casos de continuidade delitiva, onde a prática de diversos crimes que tutelam o mesmo bem jurídico pode resultar em um tratamento processual e penal diferenciado, assim como na avaliação da reincidência específica, que influi na fixação das penas.

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