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Recolhimento da contribuição sindical

Pagamento da contribuição devida por empregados e empregadores aos respectivos sindicatos para custeio do sistema sindical. Sua obrigatoriedade e forma de recolhimento foram alteradas pela Reforma Trabalhista.

Aplicações práticas

  • Direito do Trabalho

    O recolhimento da contribuição sindical é relevante no Direito do Trabalho, pois trata do financiamento das atividades sindicais, impactando na representação e negociação coletiva entre empregados e empregadores.

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