Termo : “Rito sumário”
Procedimento judicial simplificado, previsto para o julgamento de causas de menor complexidade, com a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional e reduzir os custos processuais.
Procedimento judicial simplificado, previsto para o julgamento de causas de menor complexidade, com a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional e reduzir os custos processuais.