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Procedimento sumário

Rito processual mais célere e simplificado previsto no CPC/73 para causas de menor valor ou complexidade ou em razão da matéria. No CPC/2015 foi em grande parte absorvido pelo procedimento comum embora ainda exista em leis especiais (ex Juizados Especiais Cíveis).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, o procedimento sumário é utilizado para a tramitação de ações em que se busca assegurar uma resolução mais rápida em causas que envolvem valores reduzidos ou que não demandam um alto grau de complexidade. Isso é evidente em casos como ações de cobrança, conforme o previsto nas legislações específicas que tratam dos Juizados Especiais.