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Reivindicação

Ato de reivindicar reclamar a restituição de um bem ou direito que pertence ao reclamante mas está em poder de outrem. Ação reivindicatória (ação do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A reivindicação é comum no âmbito do Direito Civil, especialmente em ações onde o proprietário busca a restituição de bens que se encontram na posse de terceiros, levando a apreciações sobre posse e propriedade.