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Ação de reivindicação

Ação petitória (baseada no direito de propriedade) movida pelo proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário, visando reaver a coisa que lhe pertence com base no seu título de domínio.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de reivindicação é frequentemente utilizada no Direito Civil para proteger o direito de propriedade, permitindo ao proprietário recuperar a posse de um bem que está em poder de terceiro, fundamentando sua demanda no título de domínio que possui sobre a coisa.

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