Ação aquisitiva
Ação judicial que tem por objetivo a declaração ou constituição de um direito de propriedade ou outro direito real sobre um bem (ex: ação de usucapião).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No direito civil, a ação aquisitiva é frequentemente utilizada para pleitear a usucapião, permitindo que uma pessoa se torne proprietária de um bem após o exercício da posse mansa e pacífica por determinado período.
Direito Imobiliário
No direito imobiliário, a ação aquisitiva pode ser aplicada para obter a titularidade de propriedades que não possuem documentação regular, viabilizando a regularização de imóveis.