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Ação aquisitória

Sinônimo de Ação aquisitiva. Ação que visa à aquisição da propriedade ou de outro direito real.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação aquisitória é utilizada em casos de usucapião, onde o autor busca a formalização da aquisição do bem após o cumprimento dos requisitos legais de posse.