Reclamação
Ato de reclamar protestar exigir. No direito processual pode referir-se à Reclamação Constitucional (ação perante STF ou STJ para preservar sua competência ou garantir a autoridade de suas decisões) ou à Reclamação Trabalhista (ação judicial na Justiça do Trabalho).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual
A reclamação é utilizada no âmbito do Direito Processual, especialmente em situações que envolvem a preservação da competência dos tribunais superiores e a garantia da autoridade de suas decisões. No âmbito da Justiça do Trabalho, a reclamação trabalhista serve para discutir questões relacionadas a direitos trabalhistas e contratuais.