Ação de reclamação
No contexto constitucional (Reclamação Constitucional), é a ação movida diretamente perante o STF ou STJ para preservar a competência desses tribunais ou garantir a autoridade de suas decisões e súmulas vinculantes. No contexto trabalhista, ver 'Reclamação Trabalhista'.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A Ação de Reclamação é utilizada no âmbito do Direito Constitucional para garantir a observância da competência dos tribunais superiores, como o STF e o STJ, assegurando que suas decisões e súmulas vinculantes sejam respeitadas e aplicadas corretamente.
Direito do Trabalho
No contexto do Direito do Trabalho, a Ação de Reclamação se refere ao procedimento que um trabalhador pode ajuizar para discutir questões relacionadas a direitos trabalhistas, sendo parte importante da defesa de seus interesses frente a decisões de instâncias inferiores.