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Protestar

Apresentar um título de crédito ou documento de dívida a protesto em cartório por falta de pagamento aceite ou devolução. Manifestar oposição reclamar.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Cambial

    No âmbito do Direito Cambial, protestar um título de crédito, como uma nota promissória ou um cheque, é uma medida necessária para a realização do direito de ação judicial e a possibilidade de execução forçada da dívida.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, protestar pode ter implicações em relação à responsabilização do devedor, servindo como meio de prova da inadimplência e possibilitando a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.

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