Impugnar
Contestar contraditar refutar opor-se formalmente a um ato alegação documento pedido ou decisão apresentando razões e argumentos contrários
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Administrativo
A impugnação é frequentemente utilizada em processos administrativos para contestar atos, como licitações e sanções, apresentando argumentos que demonstram a ilegalidade ou inconstitucionalidade do ato impugnado.
Direito Tributário
No âmbito tributário, a impugnação é um meio de defesa do contribuinte para contestar a cobrança de tributos, alegando a inexistência do débito tributário ou questões de direito que afastem a exigibilidade da obrigação.