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Vindicação

Ato de reclamar ou exigir judicialmente algo que pertence a si mas está em poder de outrem. Reivindicação. Ex: Ação de vindicação (ação reivindicatória).

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ação de vindicação é utilizada no âmbito do Direito Civil para reivindicar a posse de um bem que é considerado de propriedade do autor, sendo essencial em disputas sobre a titularidade de bens móveis ou imóveis.

Definição jurídica: Vindicação | JurisHand AI Vade Mecum