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Reacusação

Nova acusação feita contra alguém geralmente após anulação ou modificação de acusação anterior.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    A reacusação pode ocorrer em situações onde a denúncia inicial é anulada e novas provas levam a uma nova formalização da acusação, implicando na reavaliação das evidências e na possibilidade de novos julgamentos.

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