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Recesso

Suspensão temporária de atividades ou trabalhos. Recesso forense (período no final/início do ano em que há suspensão de prazos e atividades regulares no Judiciário mantendo-se plantão para medidas urgentes).

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O recesso forense é importante no Direito Processual Civil, pois indica o período em que não ocorrem prazos processuais, permitindo que as partes e os advogados se organizem e se preparem para o retorno das atividades judiciais.

  • Direito Processual Penal

    No Direito Processual Penal, o recesso forense também afeta prazos e audiências, promovendo um período em que os processos e as diligências ficam suspensos, exceto em casos urgentes que exigem a atuação do Judiciário.