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Ratio agendi

(Literalmente: Razão de agir) Motivo ou fundamento que leva alguém a propor uma ação judicial. Relaciona-se ao interesse de agir como condição da ação.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a ratio agendi é um elemento essencial para demonstrar a legitimidade da parte que propõe a ação, evidenciando o vínculo entre o autor e a demanda, que é indispensável para o deferimento do pedido.

  • Direito do Trabalho

    Na esfera do Direito do Trabalho, a ratio agendi pode ser invocada por um trabalhador que busca a tutela de direitos trabalhistas, evidenciando os motivos que impulsionam a propositura da ação contra o empregador.

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