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Ruptura abusiva

Ato de rescindir ou romper um contrato de forma injustificada ou sem respeitar as regras e prazos previstos, causando prejuízo à outra parte e podendo gerar direito a indenização por perdas e danos.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A ruptura abusiva de contratos no Direito Civil pode acarretar a responsabilidade civil do autor, gerando o direito à indenização por perdas e danos à parte prejudicada.