Termo : “Ruptura abusiva”
Ato de rescindir ou romper um contrato de forma injustificada ou sem respeitar as regras e prazos previstos, causando prejuízo à outra parte e podendo gerar direito a indenização por perdas e danos.
Ato de rescindir ou romper um contrato de forma injustificada ou sem respeitar as regras e prazos previstos, causando prejuízo à outra parte e podendo gerar direito a indenização por perdas e danos.