Recurso ordinário
Recurso contra decisão judicial de instância inferior.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o recurso ordinário é utilizado para impugnar decisões proferidas por tribunais de primeira instância, visando à revisão da matéria pela instância superior.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o recurso ordinário serve para contestar acórdãos das turmas do tribunal, sendo um importante instrumento para a defesa do réu em instâncias superiores.