Religião
Conjunto de crenças rituais e preceitos relacionados a uma divindade ou força transcendental. A liberdade de religião é direito fundamental assegurado pela Constituição.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
A religião enquanto tema de liberdade é abordada no âmbito do Direito Constitucional, onde a Constituição Brasileira garante a liberdade religiosa, a laicidade do Estado e a igualdade entre as diferentes crenças, assegurando que nenhuma religião seja privilegiada ou discriminada.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a religião pode influenciar a concessão de benefícios ou a formulação de políticas públicas relacionadas ao respeito à diversidade cultural e religiosa, além da regulamentação de instituições religiosas.