Laico
Que não pertence ao clero ou a uma ordem religiosa. Refere-se ao Estado ou instituição que é secular independente de confissões religiosas garantindo a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado (Estado Laico).
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, o princípio da laicidade do Estado é fundamental para assegurar a liberdade religiosa, garantindo que o Estado não favoreça ou discrimine nenhuma religião, além de proteger o pluralismo religioso e a convivência pacífica entre diferentes crenças.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a laicidade se manifesta na regulamentação e na atuação do poder público, que deve agir de forma neutra em questões religiosas, evitando intervenções que possam caracterizar apoio a determinadas confissões, respeitando assim a diversidade cultural e religiosa da sociedade.