Reação através de meios necessários
Utilização dos meios suficientes e indispensáveis para repelir uma agressão injusta na legítima defesa ou no estado de necessidade. A necessidade dos meios é avaliada objetivamente.
Aplicações práticas
Direito Penal
A reação através de meios necessários é aplicada em casos de legítima defesa, onde o agente deve demonstrar que os meios utilizados foram imprescindíveis para repelir a agressão, respeitando os princípios da proporcionalidade e da necessidade.