Restabelecimento de sociedade conjugal
Ato pelo qual os cônjuges, após a separação judicial ou o divórcio, decidem retomar a vida em comum, devendo ser homologado judicialmente e registrado no cartório de registro civil.
Aplicações práticas
Direito de Família
O restabelecimento de sociedade conjugal é aplicável nas relações familiares, possibilitando que cônjuges que se separaram judicialmente ou se divorciaram reestabeleçam a vida em comum. Este ato é relevante para a regularização da situação conjugal e pode impactar questões como regime de bens e direitos sucessórios.