Rescisória de sentença coletiva
Ação rescisória que tem por objeto sentença proferida em ação coletiva (ação civil pública etc.).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A rescisória de sentença coletiva é cabível no âmbito do Direito Processual Civil, visando a desconstituição de decisões judiciais que tenham impacto em um grupo de pessoas representadas na ação coletiva, garantindo a correta aplicação da justiça em casos onde a sentença possa ter efeitos prejudiciais a muitos.