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Regicídio

Crime de homicídio cometido contra um rei ou rainha.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    O regicídio é abordado no Direito Penal como um tipo específico de homicídio, onde as implicações legais podem ser mais graves devido ao status da vítima como chefe de Estado, refletindo na tipificação e na pena a ser imposta.

Definição jurídica: Regicídio | JurisHand AI Vade Mecum