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Ratione valoris

(Literalmente: Em razão do valor) Critério de definição de competência judicial baseado no valor econômico atribuído à causa.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    O critério ratione valoris é utilizado para a definição da competência dos juízos em razão do valor da causa, sendo imprescindível para determinar qual juiz será responsável pelo processamento e julgamento de determinadas ações.