Registro sindical
Ato administrativo pelo qual o Ministério do Trabalho (atual Ministério da Economia/Secretaria do Trabalho) concede o registro a uma entidade sindical reconhecendo sua representatividade e habilitando-a a atuar em nome da categoria.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
O registro sindical é fundamental no Direito do Trabalho, pois permite que entidades sindicais representem legalmente os trabalhadores em negociações coletivas, assegurando os direitos dos empregados e promovendo a defesa de suas condições laborais.