Termo : “Resolução contratual”
Extinção de um contrato por mútuo acordo entre as partes ou em razão do inadimplemento de uma delas, com a consequente devolução dos bens ou valores objeto do contrato e o pagamento de eventuais perdas e danos.
Extinção de um contrato por mútuo acordo entre as partes ou em razão do inadimplemento de uma delas, com a consequente devolução dos bens ou valores objeto do contrato e o pagamento de eventuais perdas e danos.