Responsabilidade subsidiária
Situação em que uma pessoa somente é obrigada a cumprir uma obrigação caso o devedor principal não a cumpra, sendo essa responsabilidade secundária em relação à do devedor principal.
Aplicações práticas
Direito do Trabalho
A responsabilidade subsidiária é frequentemente aplicada em contratos de trabalho, onde o tomador de serviços pode ser responsabilizado por débitos trabalhistas em relação aos empregados que laboram para ele, caso o empregador principal não honre suas obrigações.
Direito Civil
No âmbito civil, a responsabilidade subsidiária pode ser observada em contratos de fiança, onde o fiador só deve cumprir a obrigação caso o devedor principal não o faça.