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Sucessão de empregadores

Fenômeno justrabalhista que ocorre quando há alteração na estrutura jurídica da empresa ou na propriedade do estabelecimento (venda, fusão, incorporação), garantindo que os contratos de trabalho dos empregados não sejam afetados, sendo o sucessor responsável pelos direitos trabalhistas.

Aplicações práticas

  • Direito Trabalhista

    A sucessão de empregadores é aplicada no contexto do Direito Trabalhista para assegurar a continuidade dos contratos de trabalho em casos de mudanças na titularidade da empresa, como venda ou fusão, garantindo que os direitos dos empregados sejam mantenedores e que o novo empregador assuma as mesmas responsabilidades em relação a tais contratos.

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