Revogação de doação
Ato pelo qual o doador retira a doação efetuada a alguém, com base em motivos legais específicos, como o inadimplemento de encargos impostos ao donatário ou a prática de atos de ingratidão.
Aplicações práticas
Direito Civil
A revogação de doação é uma figura importante no Direito Civil, permitindo ao doador anular a doação em situações que a lei prevê, como ingratidão do donatário ou descumprimento de cláusulas estabelecidas na doação. Essa prática é relevante em disputas patrimoniais e pode influenciar questões de sucessão.