Termo : “Revogação de doação”
Ato pelo qual o doador retira a doação efetuada a alguém, com base em motivos legais específicos, como o inadimplemento de encargos impostos ao donatário ou a prática de atos de ingratidão.
Ato pelo qual o doador retira a doação efetuada a alguém, com base em motivos legais específicos, como o inadimplemento de encargos impostos ao donatário ou a prática de atos de ingratidão.