Recurso de ofício
Recurso que deve ser encaminhado pelo próprio juiz à instância superior, sem necessidade de interposição pelas partes, em casos previstos em lei, como a anulação de casamento ou a concessão de habeas corpus.
Recurso que deve ser encaminhado pelo próprio juiz à instância superior, sem necessidade de interposição pelas partes, em casos previstos em lei, como a anulação de casamento ou a concessão de habeas corpus.