Regra
Norma preceito princípio que prescreve uma conduta ou estabelece um padrão.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
No âmbito do Direito Constitucional, a regra é fundamental para estabelecer os princípios e limites da ação do Estado em relação aos indivíduos, sendo a base para a formulação de normas e a proteção de direitos.
Direito Civil
No Direito Civil, as regras orientam as relações entre particulares, regulando contratos, obrigações e direitos das partes, garantindo a segurança jurídica.
Direito Penal
No Direito Penal, as regras definem condutas que constituem crimes e as respectivas penas, visando à proteção da sociedade e à retribuição das ações delituosas.