Rogatória
(Carta) Instrumento de cooperação jurídica internacional pelo qual uma autoridade judicial de um país solicita a uma autoridade judicial de outro país a realização de diligência processual em seu território (citação notificação oitiva de testemunha obtenção de provas etc.).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A rogatória é comumente utilizada no processo civil para a prática de atos jurisdicionais em outros países, sendo essencial na citação de partes ou na oitiva de testemunhas que residem no exterior.
Direito Penal
No âmbito penal, a rogatória pode ser utilizada para a identificação e localização de réus ou testemunhas que se encontram fora da jurisdição nacional, colaborando para a efetividade da persecução penal.