Ransomware
Tipo de software malicioso (malware) que criptografa os arquivos da vítima ou bloqueia o acesso ao sistema, exigindo o pagamento de um resgate (geralmente em criptomoedas) para restaurar o acesso. É uma forma de extorsão digital.
Aplicações práticas
Direito Penal
Ransomware é considerado crime, sendo tipificado como extorsão, e sua prática pode ensejar a responsabilização penal do agente, além de permitir a investigação pela polícia e a aplicação de sanções.
Direito Civil
Indivíduos ou empresas que se tornam vítimas de ransomware podem buscar reparação civil por danos materiais e morais, incluindo a indenização pelos prejuízos financeiros causados pela perda de dados.
Direito da Tecnologia da Informação
No âmbito do Direito da Tecnologia da Informação, ransomware levanta questões sobre a proteção de dados, a segurança cibernética e a responsabilidade das empresas em prevenir tais ataques, promovendo a necessária conformidade com legislações como a LGPD.