Ratione loci
(Literalmente: Em razão do lugar) Critério de competência ou de aplicação da lei baseado no local onde ocorreu o fato onde se situa o bem ou onde deve ser cumprida a obrigação.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, a expressão 'ratione loci' é utilizada para determinar a competência territorial dos juízos, ou seja, estabelece qual o local adequado para a propositura da ação com base na localização do fato ou do patrimônio em questão.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, 'ratione loci' também é relevante na análise de contratos administrativos e na definição de jurisdição para resolver litígios relacionados a bens públicos situados em determinada localidade.