Termo : “Restituição”
Ato de devolver algo que foi recebido indevidamente, como no caso de pagamento em excesso, restituição de imposto de renda ou devolução de bens após rescisão contratual.
Ato de devolver algo que foi recebido indevidamente, como no caso de pagamento em excesso, restituição de imposto de renda ou devolução de bens após rescisão contratual.