Embargos de Retenção por Benfeitorias
Antigo incidente processual em que o possuidor de boa-fé, condenado a restituir a coisa, pedia para retê-la até ser indenizado pelas benfeitorias.
Aplicações práticas
Direito Civil
Os embargos de retenção por benfeitorias são utilizados no âmbito do Direito Civil para proteger o possuidor de boa-fé que realiza melhorias em um bem que não lhe pertence, garantindo o direito à indenização antes da devolução do bem ao seu proprietário.