Enriquecimento Sem Causa
Aumento patrimonial de alguém em detrimento de outrem, sem fundamento jurídico, gerando o dever de restituir o indevidamente auferido.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o enriquecimento sem causa é frequentemente invocado em ações de reparação de danos, onde uma das partes busca a devolução de valores ou bens recebidos indevidamente, com fundamento na relação de causa e efeito que enseja a tutela do patrimônio alheio.