Locupletamento ilícito
Enriquecimento obtido de forma ilegal, antiética ou injusta, normalmente em detrimento de outra pessoa ou do patrimônio público. O locupletamento ilícito pode ser combatido por meio de ações judiciais e medidas administrativas, visando a reparação dos danos e a punição dos responsáveis.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o locupletamento ilícito é utilizado para fundamentar ações de restituição e reparação de danos, permitindo que a parte prejudicada busque a devolução de bens ou valores indevidamente obtidos por outrem.
Direito Penal
No Direito Penal, a prática de locupletamento ilícito pode configurar crime de apropriação indébita, sendo objeto de investigação e sanção penal para aqueles que, mediante fraude ou abuso de confiança, enriquecem-se às custas de terceiros.