Enriquecimento Ilícito
Aumento patrimonial sem causa jurídica legítima, obtido à custa de outrem ou do erário público.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o enriquecimento ilícito pode ser reclamado como fundamento para a propositura de ações visando a devolução de valores ou bens indevidamente recebidos por uma parte em detrimento de outra, assegurando a restituição ao estado anterior ao fato que gerou o enriquecimento.